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| Data: | 21/09/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Ver. Jeffer Peres | ||
| Ementa: | A PREFEITA MUNICIPAL DE CORGUINHO-MS, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 35, da Lei Orgânica do Município de Corguinho-Ms, faz saber que a Câmara Municipal de APROVA e ela SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1°- Passa a denominar-se "Praça Teóphilo Massi" a praça pública, localizada entre as ruas Antônio Furtado de Mendonça, José Bonifácio e Rua Corumbá, Centro, no Municí | ||
| Data: | 08/09/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Ver. Jeffer Peres | ||
| Ementa: | Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Estratégia Saúde da Família de Corguinho- ESF Urbano, localizado na Rua Mato Grosso, S/N°, esquina com a rua Presidente Dutra, e dá outras providências. Art. 1º- Fica denominado o prédio público municipal do ESF Urbano- Estratégia Saúde da Família, localizado na Rua Mato Grosso, S/N°, de "ESTRATÉGIA SAÚDE DA | ||
| Data: | 10/08/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Camara Municipal | ||
| Ementa: | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor(ROPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, S3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências". | ||
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| Data: | 10/08/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Camara Municipal | ||
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a efetuar acordo de parcelamento de débitos e créditos municipais, compensação de dívidas. bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de crédito tributários ou não e dá outras providências. | ||
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| Data: | 10/08/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Camara Municipal | ||
| Ementa: | "Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal N° 805/2017 e dá outras providências". | ||
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| Data: | 29/06/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Camara Municipal | ||
| Ementa: | Encaminho, para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei N° 007/2021, o qual trata da abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2021 do Município de Corguinho, bem como dá outras providências. "O crédito especial só pode ser aberto para realização de Algo Novo, um programa, projeto ou atividade não previstos na Lei Orçamentá | ||
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| Data: | 29/06/2021 | ||
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| Tipo: | Projetos de Lei | ||
| Vereador: | Camara Municipal | ||
| Ementa: | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2022, e dá outras providências. | ||
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