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  • PROJETO DE LEI N° 01/2023

    Data: 23/05/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Ver. Anderson Marques
    Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( CIPTEA) E ETABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO A PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS.
  • PROJETO DE LEI N° 005/2023

    Data: 23/05/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CORGUINHO/MS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de Lei N° 004/2023

    Data: 23/05/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: ALTERA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS ÁRBITROS MUNICIPAIS, PREVISTO NO PARÁGRAFO 1°, INCISOS I E II, DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 811/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
  • Ante Projeto de Lei N° 01/2023

    Data: 18/04/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Ver. Jeffer Peres
    Ementa: O Vereador que subscreve a presente, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento Interno, solicita á mesa, para que ouvido o colendo plenário seja submetido á apreciação do Plenário, PROJETO DE LEI nos seguintes termos: Dispõe sobre a Lei "ARTISTAS DA NOSSA TERRA", que especifica a contratação de artistas locais em manifestações Culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais,
  • Projeto de Lei N° 01/2023

    Data: 04/04/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Corguinho- Estado de Mato Grosso do Sul.
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  • Projeto de Lei N° 02/2023

    Data: 28/03/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Ver. Jeffer Peres
    Ementa: CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Projeto de Lei Orgânica N° 02/2023

    Data: 23/02/2023
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: "Dispõe sobre banco de horas e de realização de horas extras do servidores e empregados públicos do Poder Executivo do Município de Corguinho e dá outras providências.""
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