*CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, EM RESPEITO AO QUE É ASSEGURADO PELO ARTIGO 39,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO SALARIAL DE 7% (SETE POR CENTO).

*EM RAZÃO DO RECESSO PARLAMENTAR QUE SE INICIA NESTA DATA DE 16/12/2011, FICAM NOMEADOS OS VEREADORES ABAIXO PARA COMPORAM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE O RECESSO:

-ERIOSVALDO BATISTA DE SOUZA FORTE

-JEFFER APARECIDO PEREZ DA SILVA

-ADALZIZO RIBEIRO PARAGUASSÚ

*REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO A PARTIR DE 01/02/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E ESTABELECE LIMITE E CONDIÇÕES COM VIGÊNCIA PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO FIXAR NOVAS NORMAS PARA FORMAÇÃO DA MESA DIRETORA E SUA MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*FIXA O VALOR E NÚMERO MÁXIMO DE DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS.

*AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL COM A UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UCVMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.