*FICA ALTERADO O ANEXO II DA RESOLUÇÃO 002/2015, QUE PASSA A VIGORAR NOS TERMOS DO ANEXO A ESTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO, COM VALIDADE A PARTIR DE 01/11/2019;

FIXA -SE REAJUSTE ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUNHO (MS), NO ÍNDICE DE 6% (SEIS POR CENTO), CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BASE, COM VALIDADE A PARTIR DE 01/11/2019. 

*NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS.

*ALTERAÇÃO DO ARTIGO 164 DA RESOLUÇÃO 004/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*FICA PROIBIDO O USO DOS TELEFONES DO PODER LEGISLATIVO PARA SE EFETUAR LIGAÇÕES INTERURBANAS, ASSIM COMO, DOS COMPUTADORES E INTERNET;

FICA ESTIPULADO UMA COTA DE 10 (DEZ) CÓPIAS PARA CADA VEREADOR NO DECORRER DA SEMANA QUE ANTECEDE A SESSÃO;

FICA PROIBIDO A PERMANÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS AO TRABALHO DESTA CASA DE LEIS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA, INCLUSIVE DE VENDEDOR

*REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO A PARTIR DE 01/04/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*CRIA , NA ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA, DE LIVRE PROVIMENTO, SÍMBOLO CAI - 1, PARA ATENDER SERVIÇOS GERAIS DESTA CASA DE LEIS, CUJA REMUNERAÇÃO CORRESPONDERÁ A 1,1/2(UM E MEIO) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.