Data: | 10/08/2021 | ||
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Tipo: | Projetos de Lei | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Projeto de Lei N° 008/2021 | ||
Resumo: | "Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal N° 805/2017 e dá outras providências". | ||
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Data: | 10/08/2021 | ||
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Tipo: | Projetos de Lei | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Projeto de Lei N° 009/2021 | ||
Resumo: | Autoriza o Poder Executivo a efetuar acordo de parcelamento de débitos e créditos municipais, compensação de dívidas. bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de crédito tributários ou não e dá outras providências. | ||
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Data: | 10/08/2021 | ||
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Tipo: | Projetos de Lei | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Projeto de Lei N° 010/2021 | ||
Resumo: | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor(ROPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, S3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências". | ||
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Data: | 29/06/2021 | ||
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Tipo: | Projetos de Lei | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Projeto de Lei N° 007/2021 | ||
Resumo: | Encaminho, para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei N° 007/2021, o qual trata da abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2021 do Município de Corguinho, bem como dá outras providências. "O crédito especial só pode ser aberto para realização de Algo Novo, um programa, projeto ou atividade não previstos na Lei Orçamentá | ||
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Data: | 29/06/2021 | ||
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Tipo: | Projetos de Lei | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Projeto de Lei N° 006/2021 | ||
Resumo: | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2022, e dá outras providências. | ||
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Data: | 15/06/2021 | ||
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Tipo: | Indicações | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | Indicação N°003/2021 | ||
Resumo: | Os Vereadores que subscrevem o presente, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido o Colendo Plenário e submetido á apreciação, indica que seja encaminhado oficio ao Senhor EDUARDO CORREA RIEDEL, Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul- SEINFRA, com cópia a Senhora MARCELA RIBEIRO LOPES- Prefeita Municipal e o Senhor Joel Marcelino- Secretário de Obras do Municípi | ||
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Data: | 02/06/2021 | ||
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Tipo: | Portarias | ||
Vereador: | Camara Municipal | ||
Ementa: | PORTARIA N° 23/2021 | ||
Resumo: | PORTARIA N° 23/2021 | ||
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