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  • PORTARIA N° 25/2021

    Data: 17/09/2021
    Tipo: Portarias
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: PORTARIA N° 25/2021
    Resumo: CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
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  • PORTARIA N° 24/2021

    Data: 06/09/2021
    Tipo: Portarias
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: PORTARIA N° 24/2021
    Resumo: PORTARIA N° 24/2021
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  • Indicação N° 38/2021

    Data: 31/08/2021
    Tipo: Indicações
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Indicação N° 38/2021
    Resumo: Os Vereadores que subscrevem o presente, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento Interno, depois de ouvido e submetido á apreciação do colendo plenário, indicam, que seja encaminhado oficio a Excelentíssima Senhora MARA CASEIRO- DD. Deputada Estadual, com cópia a Senhora MARCELA RIBEIRO LOPES- Prefeita Municipal, solicitando gestões junto a Fundesporte MS- Fundação de Esporte e Lazer de Mato Grosso do
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  • Projeto de Lei N° 008/2021

    Data: 10/08/2021
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Projeto de Lei N° 008/2021
    Resumo: "Altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal N° 805/2017 e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei N° 009/2021

    Data: 10/08/2021
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Projeto de Lei N° 009/2021
    Resumo: Autoriza o Poder Executivo a efetuar acordo de parcelamento de débitos e créditos municipais, compensação de dívidas. bem como a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de crédito tributários ou não e dá outras providências.
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  • Projeto de Lei N° 010/2021

    Data: 10/08/2021
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Projeto de Lei N° 010/2021
    Resumo: Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor(ROPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, S3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências".
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  • Projeto de Lei N° 007/2021

    Data: 29/06/2021
    Tipo: Projetos de Lei
    Vereador: Camara Municipal
    Ementa: Projeto de Lei N° 007/2021
    Resumo: Encaminho, para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei N° 007/2021, o qual trata da abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2021 do Município de Corguinho, bem como dá outras providências. "O crédito especial só pode ser aberto para realização de Algo Novo, um programa, projeto ou atividade não previstos na Lei Orçamentá
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