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  • Lei N° 904 de 24 de novembro de 2020

    Data: 24/12/2020
    Número: Lei N° 904 de 24 de novembro de 2020
    Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2020 do Fundo Municipal de Investimento a Cultura de Corguinho/MS, e dá outras providências.
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  • Lei Municipal N° 905/2020, de 18 de Dezembro de 2020

    Data: 18/12/2020
    Número: Lei Municipal N° 905/2020, de 18 de Dezembro de 2020
    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 903 - 10/09/2020

    Data: 10/09/2020
    Número: 903 - 10/09/2020
    Ementa: "ABRE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
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  • 902 - 31/08/2020

    Data: 31/08/2020
    Número: 902 - 31/08/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, VIA PÚBLICA SECUNDÁRIA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DOS PINTADOS, MUNICÍPIO DE CORGUINHO MS, RUA PARALELA COM A RODOVIA MS 080, PARTINDO DA RUA JOSÉ VIEIRA FLORES ATÉ A APP QUADRA 03(TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 901 - 28/07/2020

    Data: 28/07/2020
    Número: 901 - 28/07/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 900 - 03/07/2020

    Data: 03/07/2020
    Número: 900 - 03/07/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 899 - 02/07/2020

    Data: 02/07/2020
    Número: 899 - 02/07/2020
    Ementa: "CONVERTE EM LEI O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016 E PRORROGA SUA VIGÊNCIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 898 - 02/07/2020

    Data: 01/07/2020
    Número: 898 - 02/07/2020
    Ementa: "PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2017, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 897 - 18/06/2020

    Data: 18/06/2020
    Número: 897 - 18/06/2020
    Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • 896 - 04/06/2020

    Data: 04/06/2020
    Número: 896 - 04/06/2020
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS".
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