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  • " AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL".

    Data: 25/10/2021
    Número: " AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA DE INTERESSE SOCIAL".
    Ementa: LEI MUNICIPAL N° 925/2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
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  • LEI MUNICIPAL N° 924/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

    Data: 29/09/2021
    Número: LEI MUNICIPAL N° 924/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
    Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • " DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Data: 29/09/2021
    Número: " DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    Ementa: LEI MUNICIPAL N° 924/2021, DE 29 DE SEMTEBRO DE 2021.
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  • LEI MUNICIPAL N° 923/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

    Data: 21/09/2021
    Número: LEI MUNICIPAL N° 923/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CORNÉLIO BATISTA PARAGUASSU, A VIA PÚBLICA CONHECIDA POR RUA PROJETADA 2- VILA CELSIO CERIOLI, QUE SE INICIA NA RUA AEROPORTO E TERMINA NA ÁREA DA VERDE 01- DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO/MS AO LADO FAZENA CANAÃ DE PROPRIEDADE DE PAULO SERGIO ANDRADE- VILA CELSIO CERIOLI- SEDE DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CORNÉLIO BATISTA PARAGUASSU, A VIA PÚBLICA CONHECIDA POR RUA PROJETADA 2- VILA CELSIO CERIOLI, QUE SE INICIA NA RUA AEROPORTO E TERMINA NA ÁREA DA VERDE 01- DA PREFEITURA M

    Data: 21/09/2021
    Número: " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CORNÉLIO BATISTA PARAGUASSU, A VIA PÚBLICA CONHECIDA POR RUA PROJETADA 2- VILA CELSIO CERIOLI, QUE SE INICIA NA RUA AEROPORTO E TERMINA NA ÁREA DA VERDE 01- DA PREFEITURA M
    Ementa: LEI MUNICIPAL N° 923/2021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
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  • LEI MUNICIPAL N° 922/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Data: 13/09/2021
    Número: LEI MUNICIPAL N° 922/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CORGUINHO- ESF URBANO, LOCALIZADO A RUA MATO GROSSO, S/N°, ESQUINA COM A RUA PRESIDENTE DUTRA.
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  • LEI MUNICIPAL N° 921/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Data: 13/09/2021
    Número: LEI MUNICIPAL N° 921/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
    Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO-MS.
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  • " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CORGUINHO-MS."

    Data: 13/09/2021
    Número: " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CORGUINHO-MS."
    Ementa: LEI MUNICIPAL N° 921/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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  • " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CORGUINHO- ESF URBANO, LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, S/N°, ESQUIMA COM A RUA PRESIDENTE DUTRA".

    Data: 13/09/2021
    Número: " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE CORGUINHO- ESF URBANO, LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, S/N°, ESQUIMA COM A RUA PRESIDENTE DUTRA".
    Ementa: LEI MUNICIPAL N° 922/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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  • LEI MUNICIPAL N° 920/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021

    Data: 25/08/2021
    Número: LEI MUNICIPAL N° 920/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021
    Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL RONDON COM RUA OSVALDO ARANHA, DE "PRAÇA BENEDITO BORGES FERNANDES(BBF).
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