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  • 537 - 29/08/2003

    Data: 29/08/2003
    Número: 537 - 29/08/2003
    Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOV. DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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  • 536 - 11/08/2003

    Data: 11/08/2003
    Número: 536 - 11/08/2003
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL "NOVO HABITAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 535 - 27/06/2003

    Data: 27/06/2003
    Número: 535 - 27/06/2003
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO "PROGRAMA NOVO HABITAR".
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  • 534 - 12/05/2003

    Data: 12/05/2003
    Número: 534 - 12/05/2003
    Ementa: REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO E DÁ AUMENTO AO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIOS MUNICIPAIS.
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  • 531 - 24/04/2003

    Data: 24/04/2003
    Número: 531 - 24/04/2003
    Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 533 - 23/04/2003

    Data: 23/04/2003
    Número: 533 - 23/04/2003
    Ementa: FIXA AS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 532 - 04/04/2003

    Data: 04/04/2003
    Número: 532 - 04/04/2003
    Ementa: ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 431/97. ACRESCENDO OUTROS ATRIBUTOS EXIGÍVEIS AO SEU PREENCHIMENTO.
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  • 530 - 05/03/2003

    Data: 05/03/2003
    Número: 530 - 05/03/2003
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL O CLUBE DE LAÇO UNIÃO CORGUINHENSE.
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  • 529 - 05/03/2003

    Data: 05/03/2003
    Número: 529 - 05/03/2003
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO QUE ESPECÍFICA.
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  • 528 - 16/12/2002

    Data: 16/12/2002
    Número: 528 - 16/12/2002
    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
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