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  • 487 - 08/05/2001

    Data: 08/05/2001
    Número: 487 - 08/05/2001
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA".
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  • 486 - 24/04/2001

    Data: 24/04/2001
    Número: 486 - 24/04/2001
    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº440 DE 15 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 485 - 23/04/2001

    Data: 23/04/2001
    Número: 485 - 23/04/2001
    Ementa: CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 484 - 12/03/2001

    Data: 12/03/2001
    Número: 484 - 12/03/2001
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 483 - 01/01/2001

    Data: 01/01/2001
    Número: 483 - 01/01/2001
    Ementa: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 482 - 18/12/2000

    Data: 18/12/2000
    Número: 482 - 18/12/2000
    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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  • 481 - 04/12/2000

    Data: 04/12/2000
    Número: 481 - 04/12/2000
    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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  • 480 - 13/11/2000

    Data: 13/11/2000
    Número: 480 - 13/11/2000
    Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARCELAMENTO, ABERTURA DE MATRÍCULAS E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 479 - 21/08/2000

    Data: 21/08/2000
    Número: 479 - 21/08/2000
    Ementa: TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA, APROVA LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 478 - 03/07/2000

    Data: 03/07/2000
    Número: 478 - 03/07/2000
    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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