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  • 529 - 05/03/2003

    Data: 05/03/2003
    Número: 529 - 05/03/2003
    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO QUE ESPECÍFICA.
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  • 528 - 16/12/2002

    Data: 16/12/2002
    Número: 528 - 16/12/2002
    Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
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  • 527 - 12/12/2002

    Data: 12/12/2002
    Número: 527 - 12/12/2002
    Ementa: DENOMINAÇÃO DO ASILO MUNICIPAL NOSSA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 526 - 12/12/2002

    Data: 12/12/2002
    Número: 526 - 12/12/2002
    Ementa: DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 524 - 02/12/2002

    Data: 02/12/2002
    Número: 524 - 02/12/2002
    Ementa: DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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  • 523 - 11/11/2002

    Data: 11/11/2002
    Número: 523 - 11/11/2002
    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO E SOCIAL DE CORGUINHO - MS - PROIDESCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 521 - 16/10/2002

    Data: 16/10/2002
    Número: 521 - 16/10/2002
    Ementa: FIXA AS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 520 - 30/09/2002

    Data: 30/09/2002
    Número: 520 - 30/09/2002
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E DEFESA DOS DESCENDENTES DE BONIFÁCIO L. MARIA, JOSÉ M. RIBEIRO E JOÃO B. CATARINO DAS FURNAS DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS.
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  • 519 - 24/09/2002

    Data: 24/09/2002
    Número: 519 - 24/09/2002
    Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 518 - 01/07/2002

    Data: 01/07/2002
    Número: 518 - 01/07/2002
    Ementa: DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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