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  • 573 - 20/05/2005

    Data: 20/05/2005
    Número: 573 - 20/05/2005
    Ementa: REGULA A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA O ARTIGO 2° DE LEI Nº557/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 572 - 20/05/2005

    Data: 20/05/2005
    Número: 572 - 20/05/2005
    Ementa: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS EDUCACIONAIS, SISTEMA DE ENSINO VIA SATÉLIE, JUNTO AO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE S/S LTDA.
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  • 571 - 20/05/2005

    Data: 20/05/2005
    Número: 571 - 20/05/2005
    Ementa: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 569 - 25/04/2005

    Data: 25/04/2005
    Número: 569 - 25/04/2005
    Ementa: FIXA AS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 570 - 05/04/2005

    Data: 05/04/2005
    Número: 570 - 05/04/2005
    Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DE SUL - "DETRAN-MS".
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  • 565 - 31/08/2004

    Data: 31/08/2004
    Número: 565 - 31/08/2004
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NOVA AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 564 - 31/08/2004

    Data: 31/08/2004
    Número: 564 - 31/08/2004
    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACOMAT - ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TABOCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • 567 - 25/06/2004

    Data: 25/06/2004
    Número: 567 - 25/06/2004
    Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O NOVO QUADRIÊNIO (COMEÇAR EM 01/01/2005).
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  • 566 - 25/06/2004

    Data: 25/06/2004
    Número: 566 - 25/06/2004
    Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, PARA A NOVA LEGISLATURA A COMEÇAR EM 01/01/2005.
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  • 562 - 25/06/2004

    Data: 25/06/2004
    Número: 562 - 25/06/2004
    Ementa: PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS.
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