AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, AUTARQUIA MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PARCELAR DÉBITO JUNTO À EMPRESA ENERGÉTICA DE MAO GROSSO DO SUL S.A - ENERSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DE CORGUINHO, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SAAE - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE CORGUINHO.

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZANDO A SUA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FIRMANDO CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A OPERAR NO PROGRAMA MCMV.