ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA A LEI Nº628/2008 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO -  MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS.

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORGUINHO -  MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$181.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

ALTERAÇÃO DA TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR, LEI COMPLEMENTAR Nº 795, DE 01 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE PRIVADA MEDIANTE REQUERIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.