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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025

    Data: 26/05/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025
    Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 766/2015 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025

    Data: 26/05/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025
    Ementa: "PRORROGA, PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025

    Data: 24/04/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2025 DE 24 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORGUINHO-MS, O NOME DE BENEDITO BORGES FERNANDES".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025

    Data: 16/04/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: "ALTERA A LEI 440/1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025

    Data: 09/04/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: "ALTERA A LEI N. 963/2023 E ATUALIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025

    Data: 04/04/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025
    Ementa: "ALTERA A LEI N. 626/2008 QUE ALTERA E CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARGUINHO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025

    Data: 24/03/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.015/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025
    Ementa: "ALTERA A LEI 675/2010 PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E ENDEREÇO DA ESCOLA ARCO-IRIS."
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  • LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025

    Data: 21/03/2025
    Número: LEI MUNICIPAL Nº 1.014/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025
    Ementa: "ALTERA O PREAMBULO E ARTIGO 1 0 DA LEI 376/1993 PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E ENDEREÇO DA ESCOLA FREI OTÁVIO JOÃO SIMIONATO."
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  • LEI MUNICIPAL N° 1.013/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025

    Data: 17/03/2025
    Número: LEI MUNICIPAL N° 1.013/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025
    Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DAS BANDEIRAS - VILA VERIDIANA - CORGUINHO MS, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA PELO MESMO NOME, QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA AFONSO PENA E TERMINA NA RUA ANA NERY"
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  • LEI MUNICIPAL N° 1.012/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

    Data: 28/02/2025
    Número: LEI MUNICIPAL N° 1.012/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
    Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL NO 94712022 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE FAMíLlAS ACOLHEDORAS."
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