DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTO DA REGÊNCIA DE CLASSE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DEFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS RURAIS ATRAVÉS DA PATRULHA MECANIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA AS TARIFAS E TAXAS DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEGOCIAÇÃO  DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA  PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITA OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ZONEAMENTO DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "JOSÉ FERREIRA MARTINS" AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ENTRE OS LIMITES DA RUA AEROPORTO, RUA PROJETADA VI, CHÁCARA PAULO ROCINI E CHÁCARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.