AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, NO ORÇAMENTO ANUAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA;DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE RUA ALBINO COIMBRA NO DISTRITO DE BAIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE MATTOS NO DISTRITO DE BAIANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CORGUINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.