DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE BANDEIRAS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DA UNIÃO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, APAE, SINDICATOS, SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CORGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SESI-DR/MS - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL.

DISPÕE SOBRE O REALINHAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA LEI Nº 628/2008 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, NO ORÇAMENTO ANUAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013, PARA ATENDER AÇÕES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL".