CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FMHIS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº674/2010, DE 18 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORGUINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS, SUPRIR COM ASSINATURAS DE JORNAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EXCPCIONAIS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS BASES DE CÁLCULOS SOBRE PRESTAÇÃO D SERVIÇOS SOBRE A FORMA DE PESSOA JURÍDICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO,  DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E TAXA DE FUNCIONAMENTO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº605/2006, DE 27/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.